Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia - AASA/BA

???? SERVIÇO PRESENCIAL – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2026 (ANO-BASE 2025)

Fique atento à documentação necessária para a elaboração da sua declaração:

???? DADOS DO TITULAR (OBRIGATÓRIO)
Nome completo
CPF
Data de nascimento
Título de eleitor (se houver)
Endereço completo com CEP
Número de celular atualizado
E-mail válido
???? ACESSO AO GOV.BR (OBRIGATÓRIO)
É indispensável possuir conta ativa no GOV.BR
O contribuinte deve ter a senha em mãos no momento do atendimento
A conta deve estar com nível de segurança prata ou ouro

???? Sem essas informações, não será possível acessar os dados da Receita Federal e concluir a declaração.

???? DADOS BANCÁRIOS
Banco
Tipo de conta
Agência
Número da conta com dígito
Chave PIX (preferencialmente CPF)
????‍????‍???? INFORMAÇÕES FAMILIARES E DEPENDENTES
CPF do cônjuge ou companheiro (em caso de casamento ou união estável formalizada)

Dependentes:

Nome completo
Data de nascimento
CPF (obrigatório para qualquer idade)

???? Observações importantes:

Dependentes podem possuir renda, devendo ser informada na declaração
Filhos até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior ou técnico
Informar se o dependente recebe renda, como pensão alimentícia, benefício do INSS ou BPC
Dependentes legais (com decisão judicial) seguem as mesmas regras
???? RENDIMENTOS (ANO-BASE 2025)

Apresentar todos os informes de rendimentos, incluindo:

Servidor público (Portal do Servidor)
INSS (aposentados e pensionistas)
Empresas privadas
Aluguéis
Atividade autônoma ou profissional liberal
???? GANHOS COM APOSTAS (BETS) E JOGOS ONLINE

Caso tenha realizado apostas esportivas ou jogos online em plataformas legais:

Informar todos os ganhos obtidos em 2025
Apresentar extratos ou relatórios das plataformas de apostas
Informar valores sacados e saldos mantidos nas contas das plataformas
Ganhos estão sujeitos à tributação e devem ser declarados corretamente

???? Atenção:

A Receita Federal cruza dados bancários e financeiros
A omissão dessas informações pode gerar multa e retenção em malha fina
???? APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS
Extratos de 2025 de:
Bancos
Investimentos (CDB, ações, fundos, etc.)
Criptomoedas
Consórcios
Outras aplicações financeiras
???? DESPESAS DEDUTÍVEIS

Despesas médicas:

Plano de saúde
Consultas, exames, hospitais e procedimentos
Recibos ou notas fiscais com identificação completa do prestador
Não são aceitos gastos com medicamentos

Despesas com educação:

Matrícula e mensalidades (ensino regular)
Não inclui materiais escolares
???? BENS E DIREITOS

Informar bens adquiridos, vendidos ou mantidos em 2025:

Imóveis
Veículos
Financiamentos
Outros bens relevantes
???? DOAÇÕES EFETUADAS
Comprovantes de doações realizadas em 2025, como:
Instituições beneficentes
Fundos da criança e do adolescente
Campanhas sociais
Partidos políticos
⚠️ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES
A declaração refere-se ao ano-base 2025
Todos os rendimentos devem ser informados, inclusive de dependentes
A omissão de informações pode gerar multa e retenção em malha fina

IMPOSTO DE RENDA 2026

IMPOSTO 2026 

IR EXTRA II 2026

Não deixe para a última hora!

Atenção, servidores da Prefeitura de Salvador!
O prazo para envio da Declaração de Bens e Valores (Dbens) vai até 31/07/2026.

O QUE É ESTE SERVIÇO?
A Dbens é uma obrigação anual de todos os servidores e é fundamental para o cumprimento da legislação e o fortalecimento da transparência no serviço público..
É uma declaração de bens obrigatória que todos os agentes públicos deverão apresentar no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.

EXIGÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO:
A Declaração de Bens e Valores deverá ser apresentada, obrigatoriamente, pelos agentes públicos em atividade no âmbito do Poder Executivo Municipal:
I - no ato da posse para os agentes públicos ingressantes no serviço público municipal;
II - anualmente, até o dia 31 de julho do ano corrente;
III - na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função;
IV - no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do dia útil subsequente ao retorno às atividades, quando o agente público, em razão de afastamento por tratamento de saúde ou acidente em serviço, não houver apresentado a declaração anual prevista.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Agentes públicos: o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, cessão ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS.

OUTRAS INFORMAÇÕES
A responsabilidade quanto ao cumprimento de apresentação da Declaração de Bens e Valores não se aplica a aposentados, pensionistas e terceirizados.

Declaração de Bens - DBENS

IR EXTRA I 2026

IR EXTRA V 2026

IR EXTRA IV 2026

IR EXTRA III 2026

Jurídico AASA

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Atenção, servidores da Prefeitura de Salvador!
O prazo para envio da Declaração de Bens e Valores (Dbens) vai até 31/07/2026.

O QUE É ESTE SERVIÇO?
A Dbens é uma obrigação anual de todos os servidores e é fundamental para o cumprimento da legislação e o fortalecimento da transparência no serviço público.
É uma declaração de bens obrigatória que todos os agentes públicos deverão apresentar no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.

EXIGÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO:
A Declaração de Bens e Valores deverá ser apresentada, obrigatoriamente, pelos agentes públicos em atividade no âmbito do Poder Executivo Municipal:
I - no ato da posse para os agentes públicos ingressantes no serviço público municipal;
II - anualmente, até o dia 31 de julho do ano corrente;
III - na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função;
IV - no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do dia útil subsequente ao retorno às atividades, quando o agente público, em razão de afastamento por tratamento de saúde ou acidente em serviço, não houver apresentado a declaração anual prevista.

QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO?
Agentes públicos: o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação, cessão ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS.

OUTRAS INFORMAÇÕES
A responsabilidade quanto ao cumprimento de apresentação da Declaração de Bens e Valores não se aplica a aposentados, pensionistas e terceirizados.

2 Declaração de Bens - DBENS 2025/2026

2º ATENDIMENTO JURÍDICO

Agendamento para quem tem interesse para o Atendimento Jurídico. Lembrando que o atendimento é PRESENCIAL na Sede da AASA/BA.

OBS.: A DATA E O HORÁRIO DO SERVIÇO, PODE VARIAR, A DEPENDER DA DISPONIBILIDADE DO ADVOGADO.

Atendimento Jurídico

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Atenção, servidores da Prefeitura de Salvador!
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O QUE É ESTE SERVIÇO?
A Dbens é uma obrigação anual de todos os servidores e é fundamental para o cumprimento da legislação e o fortalecimento da transparência no serviço público.
É uma declaração de bens obrigatória que todos os agentes públicos deverão apresentar no âmbito da Prefeitura Municipal de Salvador - PMS.

EXIGÊNCIAS PARA REALIZAR O SERVIÇO:
A Declaração de Bens e Valores deverá ser apresentada, obrigatoriamente, pelos agentes públicos em atividade no âmbito do Poder Executivo Municipal:
I - no ato da posse para os agentes públicos ingressantes no serviço público municipal;
II - anualmente, até o dia 31 de julho do ano corrente;
III - na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função;
IV - no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do dia útil subsequente ao retorno às atividades, quando o agente público, em razão de afastamento por tratamento de saúde ou acidente em serviço, não houver apresentado a declaração anual prevista.

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1 Declaração de Bens - DBENS 2025/2026

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